Senado aprova projeto que veda fiança para acusados de abuso sexual de menores

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (27) um projeto que proíbe o pagamento de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada em caráter “terminativo”, ou seja, deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não sejam apresentados recursos.

Segundo matéria do InfoMoney, o texto foi aprovado no mesmo dia em que o plenário da Casa aprovou a lei contra a “adultização” de crianças e adolescentes. A pauta ganhou força após o youtuber Felca lançar um vídeo denunciando influencers e outros criadores de conteúdo que utilizam a imagem de menores de idade em situações impróprias.

O relator do projeto, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), defendeu o projeto, chamando o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes de “crime covarde”.

“Além disso, em sua grande parte, é praticado por adultos que têm contato mais próximo com o jovem ou vulnerável, como pais, tutores, cuidadores (babás), professores, entre outros, o que intensifica a gravidade dessa conduta”, disse o parlamentar.

“Entendemos que todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor do delito permanecer preso durante todo o julgamento, até para que não volte a praticar a conduta delituosa”, completou Bittar.

O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos. As informações são do portal g1.

O texto elenca os crimes tidos como inafiançáveis:

-Corrupção de menores;

-Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;

-Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;

-Divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;

-Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;

-Venda ou comercialização de pornografia infantil;

-Simulação ou indução de pornografia infantil;

-Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

Fonte: Bahia.ba